André Moura (União Brasil) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, fechou acordo para não ser preso, foi condenado mais duas vezes em 2026 e ainda responde a três ações penais, mas segue na disputa pela vaga no Senado.
A condenação de oito anos
Em setembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal condenou André Moura, então ex-deputado federal, a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A pena, decidida por 6 votos a 4, foi pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e desvio de recursos públicos cometidos durante sua gestão à frente da Prefeitura de Pirambu, no interior de Sergipe. Além da prisão, o STF proibiu Moura de ocupar cargo público por cinco anos.
O acordo para não pisar na cadeia
A condenação, porém, não resultou em prisão efetiva. Em outubro de 2023, Moura assinou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, instrumento jurídico que permite suspender a ação penal em crimes sem violência e de pena mais baixa, mediante condições impostas pelo Ministério Público. Foi esse acordo que abriu caminho para ele reorganizar sua vida política e articular a pré-candidatura ao Senado.
Duas novas condenações em 2026
Neste ano eleitoral, a Justiça de Sergipe condenou André Moura duas vezes em menos de um mês. Em 20 de maio, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Pirambu, o considerou culpado por improbidade administrativa no uso de linhas telefônicas custeadas pela prefeitura para fins particulares entre 2005 e 2007, um prejuízo estimado em R$ 40.837,65 aos cofres públicos. Em 3 de junho, o mesmo magistrado o condenou novamente, desta vez por um esquema de feiras pagas com dinheiro público.
As duas sentenças determinaram a cassação de seus direitos políticos por oito anos, mas ambas ainda podem ser revertidas: cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Sergipe, e a defesa de Moura já anunciou que vai recorrer.
O cenário eleitoral
Apesar do histórico de condenações, André Moura segue na disputa pelo Senado integrando a chapa que apoia a reeleição do governador Fábio Mitidieri (PSD), ao lado do senador Rogério Carvalho (PT), candidato à reeleição.
🔍 As duas condenações de 2026 ainda podem ser contestadas por recurso ao Tribunal de Justiça de Sergipe, segundo o roteiro.
